A Câmara Municipal de Osasco aprovou, nesta quinta-feira (20), duas propostas da Prefeitura que alteram os Planos de Carreira do Magistério do município e dos servidores da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco (Fito).

O Projeto de Lei Complementar 5/2023 altera o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Osasco. 

Segundo a líder do governo na Câmara, vereadora Ana Paula Rossi (PL), o projeto foi construído a partir do diálogo com os sindicatos e associações da categoria. 

A vereadora Juliana da AtivOz (PSOL), que é educadora, explicou que o texto cumpre uma exigência do Plano Nacional de Educação, no que diz respeito ao piso salarial nacional da categoria. 

Na justificativa do projeto, o prefeito Rogério Lins elencou as principais mudanças propostas. Entre elas está a possibilidade de os professores de desenvolvimento infantil I e II com jornadas de 27 e 31 horas poderem optar pela jornada de 38 horas semanais. 

O texto também prevê o pagamento de gratificação de função para que servidores efetivos exerçam a função de gestores de unidade escolar, em consonância com pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo. 

Já o Projeto de Lei Complementar nº 6/2023 propõe alterações no Plano de Carreira dos servidores da Fito, objetivando dar suporte ao atendimento da nova demanda criada com a implantação das novas creches do Programa Mundo da Criança.

O programa é uma parceria entre a Fito e a Secretaria de Educação e prevê atendimento a cerca de 2.300 crianças da rede municipal, com idades entre quatro meses e três anos e 11 meses. 

O projeto prevê a ampliação do número de cargos de professor de desenvolvimento infantil e de auxiliar de classe. Os novos cargos deverão ser preenchidos por concurso público. 

A vereadora Ana Paula Rossi explicou que o projeto também altera os requisitos para o preenchimento desses cargos e que a medida vai ajudar a suprir a demanda de atendimento. “A criação do programa Mundo da Criança, que também passou por essa Casa, com certeza gerou a necessidade de ampliação de cargos para suprir demanda de professores em sala de aula”, justificou. 

Confira no link abaixo a lista de todos os projetos discutidos e aprovados nas três sessões realizadas nesta quinta-feira.